ATA DA CENTESIMA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 07.10.1992.

 


Aos sete dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre em sua Centésima Décima Sexta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clovis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Eloi Guimarães, Ervino Besson, Giovani Gregol, João Dib, João Motta, João Verle, José Alvarenga, José Valdir, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Mano Jose, Nereu D’Á vila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas cópias das Atas da Quadragésima Terceira e Quadragésima Quarta Sessões Solenes, Atas Declaratórias da Centésima Décima Quarta e Centésima Décima Quinta Sessões Ordinárias e Ata da Centésima Décima Terceira Sessão Ordinária, as quais foram aprovadas juntamente com as Atas da Centésima Nona, Centésima Décima e Centésima Décima Segunda Sessões Ordinárias, Ata Declaratória da Centésima Décima Primeira Sessão Ordinária, Atas da Quadragésima, Quadragésima Primeira e Quadragésima Segunda Sessões Extraordinárias e Atas da Quadragésima, Quadragésima Primeira e Quadragésima Segunda Sessões Solenes. Do EXPEDIENTE constaram: os Ofícios nºs 491, 492, 493 e 494/92, do Senhor Prefeito Municipal e Circular nº 05/92, da Câmara de Vereadores de Itacurubi. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador João Dib, 03 Pedidos de Informações e pelo Vereador Omar Ferri, 05 Pedidos de Providências. Em PAUTA - Discussão Preliminar estiveram em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 149, 155 e 161/92, os Projetos de Lei do Executivo nºs 55 e 56/92 e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 23/92, discutido pelo Vereador João Dib. A seguir, foram aprovados os Requerimentos solicitando Licença para Tratamento de Saúde: da Vereadora Letícia Arruda, no período de sete a nove do corrente e do Vereador Lauro Hagemann, no período de sete a treze do corrente. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossados os Suplentes Mário Fraga e Adroaldo Correa e, informando que Suas Excelências já prestaram compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensados de fazê-lo, comunicou-lhes que passariam a integrar a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Finanças e Orçamento, respectivamente. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Airto Ferronato agradeceu ao povo de Porto Alegre por ter reconduzido Sua Excelência a este Legislativo, dizendo estar feliz com a votação que obteve. Falou, ainda, sobre Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de sua autoria, que trata da isenção do IPTU para inativos com renda até três salários mínimos, conclamando os Senhores Vereadores a votarem por sua aprovação. O Vereador Adroaldo Correa reportou-se sobre massacre de presidiários ocorrido na Casa de Detenção de São Paulo, denunciando que a maioria dos mortos eram negros. Afirmou que se trata de crime hediondo, o qual deve ser devidamente investigado e seus responsáveis punidos. Disse, ainda, que os presos foram mortos pelo Estado, o qual deve responder por este crime. O Vereador Clóvis Ilgenfritz manifestou seu repúdio ao massacre de presidiários ocorrido em São Paulo, afirmando que o Governo daquele Estado não se esforçou para esclarecer o episódio, sendo necessária a vinda de representantes da Anistia Internacional. Disse que as eleições municipais transcorreram em clima de tranqüilidade e democracia, o que é conseqüência do processo de “impeachment” do Presidente da Republica e cumprimentou os Vereadores que se reelegeram. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz comentou sobre as eleições para Vereadores desta Capital, dizendo que adquiriu muita experiência nessas duas Legislaturas. Afirmou que muitos dos Vereadores que não se reelegeram deixaram grandes exemplos neste Legislativo, citando especialmente o Vereador Edi Morelli. O Vereador João Dib reportou-se sobre a Administração Municipal, dizendo que esta tentou obstaculizar iniciativa deste Vereador de erguer um monumento em homenagem ao policial Valdeci Lopes e à Brigada Militar, através de interdição feita por fiscal da SMAM. Questionou o Código de Obras e o Plano Diretor, bem como a reposição salarial dos municipários Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Omar Ferri teceu comentários sobre as eleições municipais, dizendo ter sido incompetente para obter votos para sua reeleição e parabenizando os Vereadores que lograram êxito. Manifestou, ainda, sua solidariedade ao discurso do Vereador Adroaldo Correa, no que diz respeito ao massacre de presidiários ocorrido em São Paulo. O Vereador João Dib comentou as eleições municipais realizadas no último sábado, lamentando o fato de alguns Vereadores não terem sido reeleitos, em especial os Vereadores Vieira da Cunha e Mano José, que concorreram a vice-Prefeito. Ressaltou o trabalho exercido pelo Vereador Mano José como médico de comunidades carentes e registrou recebimento de ofício do Deputado Antonio Marangon referente às obras da Vila Planetário. O Vereador Ervino Besson saudou os Vereadores que lograram sua reeleição e agradeceu aos funcionários desta Casa o apoio recebido. Parabenizou o partido dos Trabalhadores pela expressiva votação que obteve e lamentou a ausência, na próxima Legislatura, dos Vereadores Mano José e Vieira da Cunha, afirmando que este ainda será um dos grandes homens públicos do Estado. Em COMUNICAÇAO DE LÍDER, o Vereador Giovani Gregol reportou-se sobre as eleições municipais, parabenizando os Vereadores que se reelegeram e elogiando aqueles que não lograram êxito. Fez um apelo no sentido de que esses Vereadores continuem exercendo suas profissões mas não abandonem a política pois é muito importante a participação de todos neste momento de transformações por que passa a Nação. O Vereador Airto Ferronato falou sobre as eleições municipais, agradecendo o apoio dos fiscais eleitorais, inclusive de outros partidos. Cumprimentou os Vereadores que se elegeram, bem como os que não se reelegeram, afirmando que estes fortaleceram seus partidos e valorizaram a democracia. Às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de amanhã, às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado e Airto Ferronato e secretariados pelos Vereadores Airto Ferronato e Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei se lavrasse a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Srs. Vereadores, momentaneamente há "quorum" para a deliberação. Nós temos dois pedidos de licença para colocar em votação.

Em votação o pedido de licença da Verª Letícia Arruda entre os dias 7, 8 e 9 do presente mês de outubro para tratar de assuntos de saúde. Atestado médico anexo. Relator Ver. Airto Ferronato, com parecer favorável. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa convoca o Ver. Mário Fraga, que assim que estiver em Plenário será empossado. Neste período ficará integrando a Comissão de Educação e Cultura.

Pedido de licença do Ver. Lauro Hagemann. O Ver. Lauro Hagemann pede Licença para Tratamento de Saúde com atestado médico anexo, entre os dias 7 a 13 do corrente mês, com parecer do Ver. Airto Ferronato pela aprovação. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que estiverem de acordo permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa convoca o Ver. Adroaldo Corrêa, que está presente e a Mesa dá posse a V. Exª. V. Exª está dispensado de prestar compromisso regimental, e integrará a Comissão de Finanças e Orçamento.

A Mesa registra a presença do Ver. Giovani Gregol, José Alvarenga.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1867/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 149/92, do Ver. Vicente Dutra, que estipula obrigação na comercialização e entrega de gás liquefeito de petróleo - GLP - e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1924/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISALTIVO N° 155/92, do Ver. Giovani Gregol, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Crematório Municipal de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 1931/92 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 55/92, que declara de Utilidade Pública o Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1° Grau Antão de Faria.

 

PROC. Nº 2015/92 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 56/92, que cria e extingue CCs e FGs nos Quadros da Administração Centralizada e do Magistério Municipal, altera dispositivos da Lei n° 6978/91 e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1959/92 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 23/92, do Ver. João Dib, que revoga a Lei Complementar n° 212, de 28.12.89 e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2007/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISALTIVO N° 161/92, do Ver. João Dib, que denomina Praça Breno Caldas um logradouro público, localizado no Bairro Jardim Itu-Sabará.

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na 1ª Sessão de Pauta Projeto de Lei Complementar que revoga a Lei nº 212, de 21/12/89 e dá outras providências. No ano passado eu já havia apresentado projeto de lei nesse sentido, já que a tributação do IPTU, em razão progressiva, em razão do valor venal, foi considerada inconstitucional. Quando este Vereador apresentou projeto de lei nesse sentido, trazia apenas pareceres de tributaristas de renome nacional e internacional, mas parece que não sensibilizou os Vereadores desta Casa a proposição que este Vereador fazia. Mas, depois na decisão judicial, em São Paulo, que fez com que os paulistanos pudessem pagar apenas 0,2 e não 0,2 até 1% do valor venal, parece muito oportuno que seja votado nesta Casa um Projeto de Lei que revoga a Lei Complementar n° 212, permitindo que o povo desta Cidade - já que os Vereadores não estão no plenário, mas o povo continua representando aqui - tenha a oportunidade de manifestar a sua opinião sobre o IPTU. E que também a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e os Vereadores desta Casa, dolosamente acusados pela Administração da Prefeitura de responsáveis ou co-responsáveis por tudo aquilo que de mau acontece em razão do IPTU, possam opinar fazendo com que uma nova Lei Complementar entre nesta Casa, já que a Justiça de São Paulo e a Justiça do Supremo, lá em Brasília, disseram que não pode se fazer a progressividade do tributo em razão do valor venal. Estamos pedindo que seja aplicado o art. 81 da Lei Orgânica, e que, sem pareceres, seja incluído na Ordem do Dia para ser votado na próxima semana, bem como tenha tempo o Executivo, até 31 de outubro, para enviar, ouvida a população e os Vereadores, um novo Projeto de Lei determinando a forma de cobrança do IPTU. É claro que não fui ouvido pela maioria da Casa e nem pelos que estão presentes ao Plenário. De qualquer forma, está assinado o meu Requerimento para que na próxima segunda-feira seja votada uma nova lei para o IPTU. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adroaldo Correa. (Pausa.) Desiste.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, desculpas ao Ver. João Dib, que, efetivamente, tinha dito que iria ceder o tempo, até porque entendia não ter assunto a tratar hoje. Mas percebi que tenho e vou formular algumas palavras.

Em primeiro lugar, agradeço ao povo de Porto Alegre pela compreensão e reconhecimento de meu trabalho, reconduzindo-me para mais um período de quatro anos aqui na Câmara Municipal. Quero dizer também que me sinto bastante feliz pela votação que fiz, eis que com uma nominata de quase o dobro de Vereadores, aumentei quase o dobro de votos de uma eleição para outra. É o reconhecimento do povo desta Cidade. Também agradeço ao meu amigo Augusto Herbert, presente neste momento.

Assomei a tribuna para dizer que está para ser votada aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre uma lei de minha autoria, ou seja, um projeto de reforma à Lei Orgânica. Esse projeto está para ser votado aproximadamente há uns 3 meses, e ele vem a beneficiar os inativos com a renda de até 3 salários mínimos que ainda não se beneficiaram com a isenção do IPTU. Para que se aprove essa emenda à Lei Orgânica, nós precisamos de 22 votos favoráveis e não medirei esforços no sentido de alcançar esse quorum mínimo aqui na Câmara Municipal para ver aprovado esse Projeto que vai trazer benefícios a quase 4 mil famílias de inativos de baixa renda que ainda não se beneficiaram com a isenção do IPTU. Portanto, nesse período tenho falado por diversas oportunidades e mais uma vez vou conclamar a todos, vamos hoje à tarde aprovar essa emenda à Lei Orgânica, que ela trará benefícios diretos e imediatos a quase 4 mil famílias de pessoas idosas. Por quê? Porque não estão sendo beneficiados pela isenção do IPTU aqueles idosos que tem irregularidades nos seus imóveis, mas com essa proposta que nós apresentamos, nós vamos reverter esse quadro, e vamos fazer com que a população de Porto Alegre idosa de baixa renda tenha o benefício da isenção. Era isto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt. Por delegação da Bancada do PT, o tempo é cedido ao Ver. Adroaldo Corrêa que dispõe de 10 minutos.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não é que tenha repercussão o que o Ver. Airto Ferronato acaba de expor sobre a necessidade de ampliação e de guarida, nesse prazo, pelo direito que têm, que não falece, aqueles que eram beneficiados pela possibilidade de isenção, os aposentados, do IPTU, e não a obtiveram a tempo. Mas aproveitando esse tempo do Ver. Antonio Hohlfeldt, que a Bancada do PT concede, eu gostaria de fazer referência a uma questão nacional. Não é do meu feitio fazer essas referências na Câmara de Vereadores, porque creio que a Câmara é o Parlamento da Cidade, onde os assuntos Municipais têm prevalência. Mas esse é um assunto que diz respeito a cada um dos seres humanos, é um assunto que diz respeito ao cidadão, é um assunto que diz respeito às obrigações do Estado, é um assunto que diz respeito à segurança individual e coletiva, é um assunto que diz respeito a tantos direitos e tantas obrigações de indivíduos, uns, e da sociedade, outros, que seria impossível não referi-lo, mesmo numa Câmara Municipal. O crime hediondo perpetrado pela Polícia Militar de São Paulo na Casa de Detenção deve merecer o repúdio do homem simples, da autoridade, daquele que tem consciência, em qualquer lugar deste País e do mundo. É um crime hediondo que tem que ser buscado o mentor intelectual, além do autor pura e simplesmente do gesto. Os presos que morreram, na maioria assassinados com tiros na cabeça, tem-se a evidência de que eram negros. E dizia um dos que escaparam da chacina: "Me fingi de morto, troquei de cela, fui para uma cela inundada, e talvez esteja vivo por não ter recebido mais tiros, porque sou branco.” Porque a maioria de mais de 90% dos que foram mortos, 111 ou 245, mas muito do que 1, eram negros. Porque a maioria dos presidiários do Brasil é negra, porque a maioria da população brasileira é negra, porque a maioria dos explorados e oprimidos, na sociedade do Brasil, é negra. Essa situação hedionda há que ser investigada, e, a essa investigação devemos somar todo o nosso ardor, toda a nossa preocupação, por uma sociedade justa, solidária e igualitária que respeite a diferença, mas que preserve os direitos dos diferentes. Direitos iguais de tratamento, mesmo no Estado que aprisiona em maioria os pobres, os negros.

Nós queremos a cadeia sim, também para aqueles que se envolveram com os crimes de corrupção, mas queremos uma cadeia para que cumpram pena, não para que sejam assassinados pelo Estado dentro da cela. Porque foi o Estado que assassinou esses prisioneiros. Nós somos contra a pena de morte, e a execução de prisioneiros, ainda que minimamente armados com lâminas, com revólveres fabricados manualmente, de calibre pequeno, que sempre se registra em presídios. Porque não há santos na prisão, nós sabemos. Há homens e há mulheres, porque há presídios de mulheres também, mas a metralhadora é superior a qualquer um desses instrumentos, e a agressão do apenado, que a autoridade disse que pudesse existir e por isso exatamente foi feito o ataque com metralhadora e cães, que pudesse eventualmente atingir o soldado, e maculá-lo eventualmente com o vírus da Aids, porque 80%, segundo autoridade, dos aprisionados daquele estabelecimento tinham o vírus da Aids, revela também outra hedionda discriminação, porque afinal de contas, é um preso que é assassinado, é o negro preso que é assassinado, e é o negro preso vitimado de Aids que é assassinado pela Autoridade Pública, que tem que cuidar da saúde, principalmente do corpo, porque é para isso que existe a cadeia, porque se a mente não se recupera o Estado não pode destruir o corpo. Isso foi conquistado como direito já na Inglaterra em 1200, ou antes até. O direito de existir, enquanto ser, com condições de se recuperar pelo trabalho, ou pela prisão para a sociedade, ou para o fim da sua existência ainda que perpétua a pena. Mas o Estado de São Paulo, governado pelo PMDB, secretariado por confiança do PMDB, deve responder a esse crime, porque ou a polícia do Estado de São Paulo não responde ao comando do Governador, como já não respondia aqui, no Rio Grande do Sul, na época do episódio dos colonos sem terra, que era autônoma, que fazia por conta própria a sua política, que executava nas ocupações e que enfrentava por conta própria, querendo conter a luta agrária. Ou a Polícia Militar de São Paulo responde ao comando de outro, e esse outro é Maluf, ou a Polícia Militar de São Paulo responde a Fleury. E Fleury é o responsável pelo assassinato dos 111, dos muito mais denunciados. E tem que ser responsabilizado. Porque, afinal de contas, quem é o responsável? Os presos estavam presos. Na rua se tratou, uma vez, da Brigada contra um homem, e contra um homem errado. Era negro. Agora, na cadeia eram os homens certos? Teriam sido os homens certos os homens mortos? Quem mata à metralha, a sangue frio, quem está no cubículo, primeiro o desnuda e depois o fuzila pelas costas e pela cabeça é um cão carrasco. E o cão carrasco só merece o alimento para cumprir a prisão perpétua até o fim da existência. Esses têm que ser encontrados, mas não serão encontrados, porque os presos não são anjos. É a única resposta que nós encontramos. E serão anjos os animais, com todo o respeito aos animais, ferozes e descontrolados em que se transformaram essas polícias, tipo Ronda Ostensiva Tobias Aguiar, a Rota: Serão o quê? Que nome chamar esses que chacinam 200 ou 111? Serão o quê?

Serão frutos desta sociedade podre que se quer mudar e de que já se cortou o primeiro galho. Já se cortou o primeiro galho de um dos frutos mais podres que tinham sido produzidos, que se chamava Collor de Mello.

E vamos à raiz, em busca de novas transformações sociais, pela fraternidade, pela humanidade e pela solidariedade, contra o crime de Estado contra o cidadão. O crime de Estado contra o cidadão é um crime hediondo. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito, Ver. Artur Zanella, cede seu tempo ao Ver. Omar Ferri.

 

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores - no ano de 1982, este Vereador, na época filiado ao PMDB, foi candidato a Deputado Federal, conseguiu fazer 18.000 votos, mas não conseguiu votos suficientes para ser eleito.

Numa das reuniões do PMDB, quando se discutia algum problema que havia surgido, e este Vereador divergia de um ponto de vista em voga na época, de um assunto em voga, um dos deputados eleitos afirmava que este Vereador estaria magoado e estaria divergindo porque não tinha conseguido se eleger. Este Vereador respondeu que de alguma forma tinha contribuído para com a eleição de todos os demais, porque é da soma dos votos de cada um dos candidatos que se formam os quocientes partidários para eleição dos Srs. Parlamentares.

Tivemos há poucos dias, nesta Capital, uma eleição. Muitos dos que estão aqui, hoje, não voltarão. Muitos não conseguiram votos suficientes para a reeleição. De minha parte assumo a especial incompetência de produzir votos aí fora. Então, tenho que sucumbir, mercê desta incompetência. Mas muitos lograram êxito e dedutivamente merecem nossos parabéns. Essa é a razão deste Vereador vir, neste momento, à esta Tribuna, para dizer que a refrega foi árdua, foi difícil, mas muitos dentre nós conseguiram a reeleição e merecem, portanto, o aplauso deste Vereador e o aplauso da Bancada deste Vereador porque, mercê da cessão de tempo do Vereador Artur Zanella, tenho a oportunidade de elogiar aqueles que souberam se estruturar, que souberam trabalhar, que souberam conquistar os votos e que com essa competência não tiveram dificuldade de retorno a esta Casa. Dentre todos, eu faço um aparte ao Ver. João Dib, meu grande amigo, meu amigo e meu irmão de todas as horas, dentre nós o mais votado, que merece a nossa admiração e a nossa palavra por tão numerosos votos conseguidos.

Abraço aqueles que ora estão presentes, que eu fiz questão de anotar: Ver. Luiz Braz, Ver. Gregol, Ver. Clovis Ilgenfritz, Ver. Décio Schauren, Ver. Verle, Ver. Wilton Araújo, Ver. Nereu D'Ávila, Ver. Artur Zanella, Ver. João Motta e o Ver. Dilamar Machado, que há poucos momentos presidia esta Sessão. A todos esses, em meu nome pessoal, e em nome da minha Bancada eu expresso, através desta tribuna, a satisfação desta Casa e da comunidade de Porto Alegre reeleição desses Vereadores, porque se eles retornaram foi porque a comunidade teve confiança neles, porque a comunidade acreditou neles, porque a comunidade deliberou que eles deveriam voltar e a voz da comunidade, a voz do povo de Porto Alegre é a voz da democracia e não poderíamos deixar de trazer aqui a nossa satisfação e as nossas expressões de aplausos a todos esses candidatos que retornam a esta Casa.

Faço um aparte, Srs. Vereadores, faço apenas um parêntese, porque dois dos nossos que poderiam ter voltado emprestaram o seu prestígio à eleição majoritária, que é o caso do Ver. Vieira da Cunha, que tinha assento tranqüilo e garantido no Plenário da Câmara de Vereadores; e é o caso do Ver. Mano José, que retornaria sem nenhuma dúvida. Esses, democraticamente, emprestaram seus nomes, os privilegiados nomes, aos seus partidos para concorrer na eleição majoritária.

Se faço, neste exato momento, um aplauso àqueles que retornaram, devo também abraçar e devo prestar a solidariedade da Bancada e do partido porque foi pela soma dos votos daqueles que não se elegeram que aqueles que se elegeram conseguiram vitória nas urnas. Abraço aqui o Ver. Cyro Martini, o Ver. José Alvarenga, o Ver. Luís Vicente Dutra, o Ver. Leão de Medeiros, o Ver. Ervino Besson, o Ver. José Valdir e o Ver. Adroaldo Corrêa, que está aqui na minha frente.

Eu já não posso ter mais o mesmo pensamento, usar da mesma argumentação que V. Exas, Vereadores que não se reelegeram, porque me parece que deverei pendurar as botinas, porque me parece que não é lícito em caráter político que alguém seja derrotado duas vezes pelas urnas. Devo me recolher ao meu escritório profissional e retornar ao meu trabalho de advogado.

Mas aos Senhores, que não têm a minha idade, o que eu poderia dizer do alto desta tribuna é que são ainda jovens, esta Cidade haverá de aguardar para os dias do futuro os trabalhos de V. Exas, as cooperações de V. Exas, a luta de V. Exas em favor do engrandecimento desta Cidade. Eu não poderia vir  a esta Casa, hoje, sem fazer esse discurso, sem formular essa minha manifestação. Eu acho que esse episódio foi muito eloqüente. O Brasil está-se estremecendo. Está brotando em nossa Pátria uma nova vivência, uma nova vida. Parece-me que do solo pátrio nascem forças éticas, políticas e morais como nunca ocorreu em todas as nossas épocas. Nenhum País do mundo tem o exemplo político para de repente decretar "impeachment" contra um dos homens mais poderosos desta Pátria. O fato do "impeachment" empolgou esta Nação, então, acho que este momento deve ser aproveitado por aqueles que aqui ficarão e por aqueles que, embora momentaneamente, não estarão na Legislatura seguinte, mas que haverão de voltar na próxima, e disso eu tenho certeza absoluta. Faço votos de que a vida de V. Exas seja ainda muito alargada e que esta Cidade, a comunidade de Porto Alegre e a população ainda receba todo o trabalho que haverão de prestar a este Município. Mas se eu estava dizendo que o Brasil está estremecendo de Norte a Sul, de Leste a Oeste, quero dizer ainda que este estremecimento tem um sentido de nobreza democrática. Eu não poderia deixar, no derradeiro do meu discurso, de hipotecar e de prestar a minha integral solidariedade ao discurso do Ver. Adroaldo Corrêa contra o massacre, contra essa chacina perpetrada, criminosamente, pelo Governo de São Paulo contra gente que tinha o direito de cumprir a pena e, acima desse direito, tinha ainda o direito de viver. Muito obrigado. (Palmas.)

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Empossamos o Ver. Mário Fraga, que integrará a Comissão de Educação da Casa. Próximo Vereador inscrito é o Ver. Clóvis Brum, que cede seu tempo ao Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, passados os dias que nos deram o resultado do pleito, eu devo dizer do meu carinho e do meu apreço com Vereadores como José Alvarenga, que não estará conosco na próxima Legislatura. Com Adroaldo Corrêa, esta figura maravilhosa, que também não estará conosco. O irmão e amigo Ervino Besson, com Cyro Martini, com Omar Ferri, com Leão de Medeiros o meu companheiro de Bancada, juntamente com Vicente Dutra e que, juntamente com Mano José formaram a Bancada mais aguerrida desta Casa, e que, lamentavelmente, não estarão conosco no próximo ano. E o meu amigo José Valdir, que fiz meu amigo, depois de brigar com ele, porque aprendi a respeitar um homem sério. Tive razões sobradas, como também para os outros Vereadores. Mas esse, a minha amizade veio depois da briga e a amizade depois de uma briga é realmente respeito, porque eu tenho profundo respeito por ele. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há dois Vereadores que não estarão conosco no ano que vem e, coincidentemente, os dois mais jovens Vereadores desta Casa: o querido Vereador, irmão e amigo Mano José Júnior e o Vereador cuja pasta ali está, mas ele não está, que é o Ver. Vieira da Cunha. Os dois, os mais jovens Vereadores desta Casa, concorreram disputando a Vice-Prefeitura, pelo PDT, o outro pelo PDS. O Ver. Vieira da Cunha, de quem muitas vezes me assessorei pelos seus conhecimentos jurídicos, pela seriedade no trato dos problemas dessa Cidade. Mas, o meu irmão, meu amigo, Mano José, eu realmente registro toda a tristeza que tenho de não vê-lo, aqui, no próximo ano, como Vereador desta Cidade. O Ver. Mano José é o exemplo do que deveria ser um político. Um político jovem, sério, compenetrado, responsável e um homem de palavra. Nós vivemos momentos em que a dignidade e a honra têm sido relegadas a um plano secundário. Mas este Ver. Mano José colocou os interesses da Cidade de Porto Alegre acima de seus próprios interesses e honrou com a sua palavra quando disse que atenderia os pobres desta Cidade no seu consultório, com hora marcada, com o mesmo respeito que atende seus clientes que pagam. E não é muito fácil conseguir uma hora marcada com o Dr. João Mano José Jr. É por isso, meu querido amigo, irmão, meu colega de Bancada, Ver. Mano José, que eu registro a tristeza de não tê-lo aqui neste Plenário no próximo ano, mas, mais do que a tristeza de não tê-lo neste Plenário no próximo ano, é vê-lo se afastando da política aos poucos, porque V. Exª, Ver. João Mano José, mostrou como deve ser um homem público. Sacrificou-se e não hesitou, mesmo depois de ter decidido não mais concorrer, em dar sua contribuição ao seu Partido e até foi incompreendido. Mas, mesmo assim, nada o abateu. Continuou trabalhando como o mesmo entusiasmo, com o mesmo carinho, com a mesma disposição que atendeu aqueles que prometeu atender, e não falhou. V. Exª, Ver. Mano José, é o exemplo que os homens públicos deveriam ter, porque, mesmo depois da eleição, continuou sendo o mesmo. E eu fico triste por não tê-lo aqui neste Plenário, como também fico triste por não ter meu querido Omar Ferri, que nós já perdemos uma votação aqui por 31 a 2 e depois descobriram que os dois mais tolos, os dois mais compenetrados, por certo, tinham razão porque a Justiça disse: "O Omar Ferri e o João Dib, aqueles dois que votaram, tinham razão no que faziam".

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu recebi do Sr. Deputado Antonio Marangon um Ofício que eu faço questão de ler aqui. (Of. n° 249/92 da Com. de Cidadania e Direitos Humanos) (Lê.)

"Nobre Vereador:

Porto Alegre recebeu com festa as primeiras 9 casas da antiga Vila Planetário, agora Jardim Planetário. Apesar das obras terem sido paralisadas, por cerca de 40 dias, devido a ação judicial movida por V. Exª, a arca já está com água encanada, luz e esgoto. Em breve, o restante das 90 unidades poderão ser entregues. Esta vitória das comunidades, que definiram no Orçamento Participativo da Prefeitura Municipal a prioridade de urbanização da Planetário leva-nos as seguintes reflexões:

1- Os bens públicos devem estar sempre a serviço da coletividade e nunca a interesses particulares ou partidários.

2- Todos devem ter as mesmas oportunidades e direitos, independente da classe social a qual pertença;

3- Ninguém melhor do que a comunidade para conhecer os problemas e pensar soluções;

4- As leis devem beneficiar os menos favorecidos.

Sendo o que tínhamos para o momento.

Atenciosamente,

                                                          (a)Deputado Antonio Marangon,

                                                                       Presidente."

 

Querido Ervino Besson, quando me dirigi a todos os Vereadores de que eu sentirei falta, não sei se me dirigi a V. Exª, sabe que sempre sentirei a sua falta, seja onde for.

Claro que eu já havia dado uma aula ao Deputado Marangon das minhas posições, do meu pensamento e estou respondendo ao Deputado. (Lê.)

"Senhor Deputado:

Ao acusar o recebimento de seu Ofício n° 249/92, de ontem, com prazer, passo a responder suas colocações.

Conquanto perdôo Vossa Excelência pela confessada ignorância de que a Zona da Vila Planetário possui luz, água e esgoto há cerca de um século, por se tratar de um neófito habitante da Capital, já não posso fazer o mesmo em relação ao instituto do direito real de uso, pois não soa bem a um legislador desconhecer rudimentares princípios de Direito que nem a mim tolero sendo um engenheiro.

Saiba Vossa Excelência que, por entender que os bens públicos devem estar sempre a serviço da coletividade e nunca a interesses particulares ou partidários é que ingressei na Justiça para evitar que alguns partidários da sedizente Administração Popular se beneficiassem com uma mascarada e ilegal concessão real de uso.

Ou Vossa Excelência acha justo que apenas as 90 famílias clandestinas que ali se instalaram têm direito real de uso? Vossa Excelência se esquece das outras 40.000 famílias que proliferaram em subabitações da periferia?

Para que todos devam ter as mesmas oportunidades e direitos, independentemente da posição na sociedade, é necessário licitação. Sem licitação, é favorecimento político-partidário, é demagogia à custa do dinheiro de todos que pagam impostos em Porto Alegre e impostos elevados, além da inflação.

É tão certo que ninguém melhor do que a comunidade para conhecer os problemas e pensar soluções, que lhe aconselhou  a auscultar os vizinhos da Vila Planetário se acolhem a idéia de sua regularização naquele local.

Vossa Excelência não concorda que, ao invés de encravar a Vila Planetário naquela zona nobre da Capital, para alojar somente 90 famílias, não seria muito mais justo utilizar a área para os fins que foi desapropriada, ou seja, instalações para surdos-mudos?

Só não aceito a assertiva de Vossa Excelência de que as leis devem beneficiar os mesmos favorecidos, porque contraria princípio universal: todos são iguais perante a lei. Dura lex sed lex, diziam os romanos. Sem lei não há democracia. Sem democracia não há autoridade e sem esta seria o caos, com a inversão de valores a ponto de uma foice deixar de ser um instrumento para produzir o pão para se tornar uma arma de morte!

Por fim, aconselho a Vossa Excelência e assessores a refrescarem a memória, lendo o Decreto-Lei n° 271/67, que criou o instituto da concessão real de uso, para que se certifiquem da insdispensabilidade da licitação para que alguém venha usufruir bens públicos, e possam concluir com quem está a razão na ação constitucional popular.

Atenciosamente,

                                                                          (a) Vereador João Dib, Líder do PDS."

 

Sr. Presidente, lamento não continuar dizendo aqui as coisas que gostaria de dizer, como por exemplo: como foi construído o Arubar? Naquela mesma administração que tentou até me prender e que ilegalmente, desonestamente, sem a ART, e aqui está o Pedido de Informação, fez na Vasco da Gama com a Goethe um prédio que desta tribuna eu reclamei. Reclamei para o embaixador, reclamei para o Secretário de Obras da ilegalidade do mesmo, pela desonestidade com que foi construído. Respondeu-me  SMAM na oportunidade: "O Arubar foi construído”. Respondeu-me a SMAM na oportunidade: “O Arubar foi construído porque será entregue à Prefeitura”. Eu perguntei: “Baseado em que lei?” E eu estou perguntando agora, embaixador: Qual a lei que permitiu a construção do Arubar sem responsável técnico, sem projeto, num terreno da Prefeitura e sem a ART. E do Eng. João Antonio Dib - CREA 10002, a SMAM queria a ART, queira prender o engenheiro. Esqueceram de que era Vereador também, mas não conseguiram, e o monumento está lá para dizer que esta Cidade queria homenagear a Brigada e o Valdeci de Abreu Lopes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Próximo Vereador inscrito é o Ver. Clovis Ilgenfritz, dez minutos com S. Exª.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITIZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, seguramente no mês de janeiro o Ver. José Gomes vai responder ao Ver. João Dib este discurso. Agora, nós não queríamos entrar nesta polêmica, mesmo porque estávamos pensando em falar de outros assuntos. A primeira questão foi referida com muita prioridade pelo Ver. Adroaldo Corrêa, também pelo Ver. Omar Ferri e que é a nossa angústia com relação ao que aconteceu em São Paulo, a verdadeira chacina que é inominável, inexplicável, inaceitável e que nós temos que desvendar e tentar acabar com esse tipo de coisa de uma vez por todas. Se fosse o PT Governo do Estado, imaginem as manchetes no Brasil e no mundo: “PT mandou matar”, mas em São Paulo as coisas ainda estão meio obscuras. É preciso que venham setores dos Direitos Humanos a nível internacional, como a Anistia Internacional, para o Brasil para poder desvendar os mistérios, porque o próprio Governo de São Paulo não fez esse tipo de esforço. A segunda questão que acho importante para quem está vindo de uma ressaca de uma eleição que foi muito concorrida, que levou todos nós a um desgaste físico, um desgaste mental, é que o ambiente em que a eleição desse ano realizou-se, foi um ambiente atípico, diferente, mas muito importante, e também, aqui, o Ver. Omar Ferri fez uma referência: foi um ambiente de mudança, de início de transformações e que uniu toda esta Câmara e quase toda a Bancada Federal do Rio Grande do Sul, com exceção de apenas uma pessoa, para dizer: não há impunidade, para dizer não a Collor e à sua quadrilha. E até o dia anterior à eleição, uma sexta-feira, nós ainda tínhamos algumas questões que angustiavam o povo brasileiro: se o vice-Presidente assumia ou não assumia, e quando iria assumir. Assumiu às 10h20min de sexta-feira, um dia antes das eleições, esse fato seguramente beneficiou alguns partidos, como o PMDB e o PDS. Em São Paulo, se não fosse o Maluf fazer o que fez, ir para Brasília e mostrar o apoio contra o Collor, não sei se a coisa seria bem como foi. Prejudicou alguns outros partidos, porque acho que se enganaram no encaminhamento, principalmente o PDT, através de seu Líder maior Leonel Brizola, que durante 81 dias ficou segurando o Collor como sendo uma pessoa que estava certa, que não podia haver precipitações, etc., e isso prejudicou o PDT em São Paulo, aqui e, principalmente, no Rio de Janeiro. Mas o clima onde se realizaram essas eleições foi, realmente, de mudança e eu arriscaria dizer que esses tempos novos estão mostrando uma eleição onde realmente houve democracia. Em Porto Alegre, por exemplo, houve uma eleição sem incidente algum, e numa disputa renhida, onde as partes todas estavam na rua, com os seus bocas-de-urna, com os seus apoiadores, transformando-se a eleição numa disputa, mas numa disputa limpa, séria e até festiva. O aparecimento dos caras-pintadas no nosso País, da juventude na rua, é um dado importante para este Parlamento analisar. Não são mais motivos de críticas - por exemplo, do Sr. Leonel Brizola, os barbudinhos de óculos; ele vai ter que criticar os jovens caras-pintadas. Mas, seguramente, ele vai mudar o discurso, porque ele também mostra, já, poucos dias após a eleição, que aprendeu com este processo e que está tentando se redimensionar, se reciclar, ao ponto de dizer que, realmente, o PDT do Rio de Janeiro poderá optar por Benedita da Silva para o segundo turno.

 

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O discurso dos nossos opositores vai ter que mudar mesmo, principalmente do que passou, entendo eu como V. Exª em função de que só enxerga o rodapé quem enxerga baixo. Muito obrigado.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: O tempo vai passando e não quero deixar de fazer uma referência como todos já fizeram, de cumprimentos aos companheiros Vereadores que foram reeleitos. E senti, agora, na carne, pois é a primeira vez que concorro para reeleição, como é difícil ser reeleito. E isso aumenta mais ainda a glória de quem conseguiu, como o Ver. João Dib, que foi o campeão de votos novamente. Em 88 o Ver. João Dib foi o mais votado dos empossados, pois Jussara Cony não conseguiu o coeficiente, o segundo mais votado foi Flávio Koutzii, e eu fui o terceiro mais votado. E agora dos reeleitos fui o terceiro mais votado, junto com Antonio Hohlfeldt, no lugar de Flávio Koutzii, e João Dib no primeiro lugar.

Ao cumprimentar os que foram reeleitos e afirmar a nossa convicção de que a renovação também é importante, quero dar do fundo do meu coração o testemunho: o sentimento que tenho de ver pessoas que não foram reeleitas e que não vão estar conosco na próxima Legislatura, apesar ainda de que muitos poderão assumir a vida de suplência, e desejamos que isso aconteça. O Ver. Omar Ferri. Ervino Besson, Cyro Martini, Leão de Medeiros, com quem trabalhamos na Mesa; Ver. Vicente Dutra, Vereadores do meu partido, Adroaldo Corrêa, José Alvarenga, José Valdir; Verª Letícia Arruda, Luiz Machado, e assim por diante. Esses companheiros têm o meu maior respeito e nós sentimos a sua não reeleição. Queríamos também, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, deixar consignada aqui uma coisa que muito nos envaidece e nos diz que estamos trilhando um caminho que não é perfeito, que não é o do Joãozinho do Passo Certo, com o que eu não concordo quando acontece no nosso partido, mas é um caminho promissor, porque senão nós não teríamos o que nós estamos tendo, vitórias consagradoras em grandes capitais do País. A vitória de Porto Alegre com Tarso e Raul é uma vitória da Frente Popular, é uma vitória do PT. É uma vitória consagradora de uma proposta. Isso também seguramente vai servir para análise, reflexão, como já disse o Ilustre candidato do PDT Carlos Araújo. E eu refiro aqui, como referiu-se o Ver. João Dib aos dois Vereadores que assumiram uma Vice-Prefeitura numa circunstância difícil e negativa e foram fazer campanha e fazer política de alto nível como o Ver. Vieira da Cunha e Mano José. Então, a nossa situação é uma de avanço democrático, de crescimento, com o Partido dos Trabalhadores mostrando que no Rio Grande do Sul embora tenha sido eleito apenas em seis Prefeituras quase elegemos o Prefeito de uma das maiores cidades do interior, que é Caxias do Sul. Tivemos ótimas votações em várias cidades de porte médico e grande e fomos para o segundo turno em Goiânia, em São Paulo, em Belo Horizonte, em Maceió, Santos e assim por diante.

Então, da nossa parte a nossa convicção de que essa proposta precisa ser seguida, analisada, aperfeiçoada e colocada em prática cada vez mais, porque assim como nós aprendemos com os erros, nós achamos que é importante que os demais partidos aprendam com as nossas virtudes. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PTB, Ver. Luiz Braz, cinco minutos sem apartes.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós estamos saindo praticamente de uma eleição difícil, nos elegendo pela terceira vez para um período aqui na Câmara Municipal e quero dizer, com absoluta certeza, que com esta experiência desses dois mandatos que já tenho, que nós aprendemos a cada dia aqui nesta Casa com as pessoas que por aqui passam. Eu me lembro que na primeira Legislatura, nós tivemos grandes nomes que vieram aqui para esta Casa, não permaneceram aqui, mas deixaram grandes exemplos. E, para citar um deles, eu me lembro do André Foster que, atualmente, é Presidente do PMDB e realmente passou por esta Casa e deixou grandes exemplos, como também a Jussara Cony.

Quero dizer que agora, por exemplo, algumas das pessoas que fazem parte desta Legislatura e que não se elegeram para a próxima, deixam aqui grandes exemplos. E quero agradecer a todos, porque consegui aprender muito com eles. Não vou citar o nome de todos, mas cito algumas pessoas pelo menos, o Ver. Omar Ferri, que demonstrou uma combatividade muito grande como Vereador e mostrou que, nesta tribuna, aqui, realmente, ele domina, ele é um grande tribuno. Aprendi muito com o Ver. Omar Ferri, que não se elegeu, mas que, tenho certeza absoluta, vai ser lembrado para sempre aqui nesta Casa.

O Ver. Vieira da Cunha que sempre com seriedade, com austeridade, demonstrando competência e capacidade teve realmente, eu acredito, bons momentos aqui nesta Casa e resolveu, ele mesmo, não concorrer mais. Mas tenho certeza absoluta de que esta Casa perde com sua ausência, ganhou muito com sua experiência nesta Legislatura toda. Para não citar todos eles, mas poderia citar por exemplo, meus bons amigos, o Ervino Besson, o Cyro Martini que aqui se encontram. E falar em bons tribunos não poderia deixar de citar o Adroaldo Corrêa, com o seu poder de oratória, um poder de oratória que ele traz lá dos sindicatos, dos meios sindicais, e que fez com que nós, aqui nesta Casa, muitas vezes, tivéssemos debates renhidos com a participação do Adroaldo, com toda a experiência que ele trazia do meio sindical, Ver. Adroaldo, tenho certeza absoluta de que esta Casa não vai esquecê-lo realmente jamais, a sua passagem foi muito boa. Ver. Alvarenga, que mostrou realmente uma postura, uma dignidade, uma lealdade com os seus princípios, acredito que isso deve nos orientar. Ele preferiu, inclusive, romper com o Partido com o qual estava se elegendo, preferindo seguir os seus princípios e isso eu acredito que deve servir de exemplo para nós. Aos que se elegeram, os nossos cumprimentos. Eu acredito que os Vereadores que conseguiram a reeleição, e o Ver. Clovis Ilgenfritz tem razão, é muito difícil uma reeleição, é bem mais difícil uma reeleição do que a primeira vez, a primeira eleição é muito mais fácil do que quando se tenta a reeleição para o cargo. Nós temos aqui, por exemplo, o Décio Schauren que demonstrou que é acreditado pelas pessoas da Lomba do Pinheiro, as pessoas da Lomba do Pinheiro concentraram votos no Ver. Décio Schauren, porque certamente ele fez um trabalho na Lomba do Pinheiro que fez com que essas pessoas acreditassem nele.

Lá no morro Santo Antônio, onde residi bastante tempo, e onde concentro bastante votos, a gente sentia que ali, na Zonal 113°, se concentravam votos do Ver. Verle. Isso para não dizer de Vereadores, por exemplo, que são Vereadores de toda uma Cidade e que, realmente, além de amigos são professores em muitas coisas. Ver. João Dib, por exemplo, a gente tem uma amizade muito grande, eu tenho respeito muito grande pelo trabalho que V. Exª faz aqui nesta Casa, por tudo o que V. Exª já deu para este Município. Eu acho que realmente esta Casa ganhou muito com a sua reeleição e sei que vamos conseguir, mais uma vez, fazer na próxima Legislatura, um grande trabalho com a sua presença. Eu quero, mais uma vez, agradecer a todos por essa boa convivência que nós tivemos, uma Legislatura que eu acho que foi muito rica, porque afinal de contas tivemos a Lei Orgânica do Município que conseguimos dar para Porto Alegre. Nós conseguimos realmente ter aqui um período diferente. Esta Legislatura, eu acredito, tem motivos maiores para ser relembrada, e, para finalizar, quero lamentar a não-eleição do meu companheiro de Partido, o Ver. Edi Morelli, que é conhecido por toda a Cidade, que é um Vereador realmente de escol, e que eu não acredito que por questões que realmente não podemos analisar com profundidade o Ver. Edi não foi eleito, mas eu tenho certeza de que vai continuar entre nós, porque, afinal de contas ele é petebista, e o PTB precisa muito da sua experiência e do seu conhecimento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Liderança, com o PDS, Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu preciso agradecer à Administração da Prefeitura, que tentou, na última semana de setembro, por todos os meios, obstaculizar a colocação do monumento em homenagem à Brigada Militar e ao soldado assassinado de forma brutal, Valdeci de Abreu Lopes. Ver. Omar Ferri, São Paulo é São Paulo, e Porto Alegre é Porto Alegre, e se eu lá estivesse, eu também trataria do problema, mas eu estou em Porto Alegre, e a Administração da Prefeitura tentou, por todos os meios, me obstaculizar na colocação do monumento, homenagem a Valdeci de Abreu e à Brigada Militar. E eu estou agradecendo, porque esta Administração me deu a oportunidade de verificar que eu ainda estava inteiro, capaz de tomar uma decisão e de levá-la a cabo, porque o que fizeram não tem no mapa. Havia uma lei autorizando a colocação do monumento, e eles, porque preferiam a foice ao monumento, pretenderam por todos os meios, mas por todos os meios, impedir a colocação daquele monumento. E aí eu senti que eu era jovem de novo, que eu era o mesmo João Antonio Dib que tinha entrado nesta Prefeitura, e que quando tomava a decisão de realizar algo o fazia com toda a força, e eu ainda tinha toda a força. Não chegaram todas as interdições, e, para ter idéia, só na quarta-feira à tarde, 3 interdições aconteceram. Eu havia sentado naquela praça às 9 horas da manhã, e saí de lá às 5 horas da tarde, com o monumento colocado no lugar. Mas, às duas horas da tarde, veio uma moça da SMAM, com o carro todo pintado de Tarso Genro e de PT dizer que eu estava interditado. Eu olhei e disse para ela: "Senhorita, quando a senhorita não tinha entrado na Prefeitura eu sabia das coisas que acontecem nesta Prefeitura. Sabia das leis e respeito as leis. A senhora pode interditar e mandar um abraço ao Secretário, porque vou continuar fazendo movimento contrário. Agora, se tiver oportunidade, me diga como foi feito o Arubar? Estou pedindo ao Dr. Olívio que me diga, quem autorizou a construção de um prédio em terreno de propriedade do Município situado na esquina da Vasco da Gama com Goethe. Quero a cópia do projeto aprovado na SMOV. Quero saber qual o profissional responsável, já que eles queriam que anotasse a minha responsabilidade técnica; eu posso fazer. Eu quero saber onde está a RT deste técnico da Popular, e qual a situação da obra perante o plano de desenvolvimento urbano, do código de obras, se foram atendidas as exigências mínimas. A senhorita que até pretendeu que eu fosse preso, disse: "A Administração da Prefeitura decidiu que o Arubar será da Prefeitura um dia desses". Mas esqueceu que ali não dava para construir, era inconstruível. Eu ainda tenho que ver aquele terreno que nós negamos a venda aqui e que está ocupado lá na Goethe. Essa Administração que tentou impedir o engenheiro João Antonio Dib, vai ter que responder muito para o engenheiro João Antonio Dib, mas também para o Ver. João Dib. Também quero saber porque não foi cumprido o exposto no art. 23 da Lei Orgânica, que diz sobre o censo dos servidores municipais, atualmente 25.000 colocados, 4.000 pelo Dr. Olívio Dutra, Tarso Fernando. Quero saber também por que não tem uma tribuna popular, e se é que o Decreto 9810, de setembro, foi editado. Por que não deram divulgação para saber que o povo pode ir lá reclamar contra a administração da Prefeitura?

Então, o Ver. João Dib, o Eng. João Antonio Dib, vai querer um monte de explicações, até do amigo Adroaldo Corrêa, do Clovis Ilgenfritz e de outros mais da administração petista. Vou cobrar aqui os quatro anos. E daquele jovem Presidente da Comissão de Finanças que está doente hoje, Dr. Lauro Hagemann, quero as contas da Prefeitura, quero a transparência que está faltando. Quero os balancetes que a Lei Orgânica diz que tem que encaminhar a esta Casa, quero saber como retiram o dinheiro dos municipários, porque se me derem as contas eu virei a esta tribuna e farei a defesa da Administração da Prefeitura, mas quero as contas e quero cobrar do Lauro Hagemann.

Sr. Presidente, minhas desculpas por ter excedido o tempo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Cyro Martini, que cede seu tempo ao Ver. Ervino Besson.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, primeiramente parabenizo os companheiros Vereadores pela vitória nestas eleições. Como já foi dito, a reeleição é extremamente difícil, mas aqueles companheiros que aqui retornam tiveram o aval, a confiabilidade do povo de Porto Alegre. Nós, que não conseguimos a reeleição, temos certeza de que sairemos daqui de cabeça erguida por termos cumprido com o nosso dever, com muita honradez e tranqüilidade, por termos feito um trabalho modesto, voltado ao nosso povo, à nossa comunidade. Não poderia deixar de agradecer aos funcionários desta Casa, a nossa retaguarda, que sempre nos deram apoio, sempre lutando lado a lado com nós Vereadores. Portanto, se o trabalho do Vereador é reconhecido, também tem que ser reconhecido o trabalho da retaguarda que é o trabalho dos funcionários. Quero agradecer também ao Ver. João Dib, ao Ver. Clovis, ao Ver. Luiz Braz pelas palavras elogiosas a este Vereador. Também não poderia deixar de parabenizar o Partido dos Trabalhadores, porque, por muito pouco tempo, o Partido dos Trabalhadores quase ganhou as eleições no primeiro turno, ganhando de nove Partidos. Portanto temos que ter o reconhecimento, se o Partido dos Trabalhadores teve essa votação estrondosa é porque o povo de Porto Alegre deu o reconhecimento pelo seu trabalho. O nobre colega Ver. Gregol está agradecendo, aqui, mas eu digo isso Vereador, com convicção, com consciência, com muita tranqüilidade. Eu queria também dirigir aqui algumas palavras ao Ver. Mano José. Já foi dito aqui, desta tribuna, pelo Líder, Ver. João Dib, mas tive a oportunidade, juntamente com outros Vereadores, de trabalhar na Comissão de Saúde com o Ver. Mano José; quando soube que ele não mais concorreria, talvez, tenha sido um dos primeiros Vereadores que foi até o gabinete do Ver. Mano José, dizendo a ele que a Cidade de Porto Alegre estava perdendo um grande homem, um grande político, uma pessoa que, tenho certeza, vai fazer muita falta, como homem público, como político, principalmente para esse nosso povo sofredor. Mas ele continuará dando o seu trabalho, dentro da área de Medicina onde a gente sabe que é um dos grandes sofrimentos dessa nossa gente mais humilde, dessa nossa gente mais desassistida. Ver. Vieira da Cunha, eu até já tinha apostado um churrasco que seria um do 33 Vereadores mais votados, como o Ver. Mano José cedeu o seu nome para a majoritária, também assim o fez o Ver. Vieira da Cunha, deixando de ocupar uma das cadeiras certas desta Casa, mas não mediu esforços, emprestou a sua luta, seu nome e o seu trabalho para o Partido. Mas creiam, Srs. Vereadores, eu não quero aqui desfazer de nenhum dos senhores 33 Vereadores. O Ver. Vieira da Cunha será um dos grandes homens públicos deste nosso Estado, pela sua compostura, jovem, como cidadão, como pessoa.

Digo isso com toda a tranqüilidade, olhando nos olhos de cada um dos Senhores Vereadores. Ver. Vieira da Cunha, V. Exª, com esse dinamismo de juventude, com essa sua grande sabedoria, sacrificou uma cadeira nesta Casa. Não digo que sacrificou, perdeu, porque V. Exª seria um dos Vereadores mais votados, repito, mais de uma vez. Mas tenho certeza de que o Vereador que vai ocupar a sua cadeira saberá dar o seu trabalho, dará sua luta, porque V. Exª é uma daquelas pessoas que tem um futuro brilhante pela frente, como homem público, como político e o nosso povo precisa do seu brio, do seu trabalho.

Queira Deus que nós vivamos alguns anos ainda para que o que eu estou dizendo aqui desta tribuna os senhores e as senhoras que estão aí na galeria poderão me encontrar numa esquina qualquer, dar um aperto de mão e dizer da veracidade do que estou colocando desta tribuna.

Ao Presidente desta Casa, Ver. Dilamar Machado, um homem que sofreu uma situação extremamente difícil, mas deu a volta por cima. Continua com o seu brio, com o seu talento e com seu trabalho. Com muita luta voltada ao povo da nossa Cidade. Seu sofrimento foi enorme, e nós, como companheiros, sofremos também lado a lado. Mas a justiça foi maior e V. Exª aqui permaneceu.

Portanto, para encerrar, deixo aqui o meu abraço a todos os Vereadores que foram eleitos, àqueles que aqui permanecerão. Nós estamos aí fora, mas tenho certeza de que nunca esqueceremos das boas coisas que aqui aprendemos, essa convivência de quase 4 anos, de muita luta, mas também de muitas glórias. Aos nossos jornalistas, ao nosso querido Adauto, tenho certeza que esses nomes a gente não esquece nunca. Para terminar, ao Ver. Airto Ferronato que elogiou este Vereador, também aqui fica o meu agradecimento. E a todos vocês, a minha gratidão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Comunicação de Liderança, com a Bancada do Partido dos Trabalhadores, com a palavra o Ver. Giovani Gregol, por 5 minutos.

 

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, nesta Casa não poderia deixar de se manifestar a respeito do pleito, a respeito do momento político por que passa o País. Os últimos fatos, importantíssimos, transcorreram enquanto o pleito se dava e a apuração se fazia.

Em primeiríssimo lugar, a saudação formal, do Partido e da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nesta Casa, aos Vereadores reeleitos de todos os Partidos. Nós entendemos que, certamente, esses Vereadores têm méritos, méritos políticos, inclusive, para poderem continuar, para serem referendados, através do voto da população, para manterem as suas cadeiras, os seus assentos nesta Casa e, como isso, não quero dizer que aqueles Vereadores que não foram reeleitos, ou aqueles candidatos que não foram eleitos, não têm méritos. Muito antes pelo contrário. Nós nos encontramos, inclusive a nível pessoal, naquele momento que eu comentava, há pouco com o Vereador-Presidente Dilamar Machado, aquele momento contraditório, aquele momento confuso, e até alguns alegres comemorando a vitória, inclusive a minha reeleição pessoal, também me encontro com um sentimento, senão de tristeza, de nostalgia, de saber que na próxima Legislatura não vamos reencontrar, aqui, Vereadores muito importantes, em que pesem as fortes diferenças políticas, partidárias, ideológicas e de classe, que temos com eles. E alguns queridos amigos, a começar por companheiros da nossa própria Bancada da Frente Popular, que dá sustentação ao atual Governo, e que certamente dará ao próximo.

Companheiro José Alvarenga, que senta ao meu lado, com quem aprendi e me tornei muito amigo. E tenho certeza que o José Alvarenga, apesar daquilo que disse o Ver. Luiz Braz, as suas divergências, com o Partido dos Trabalhadores, todos nós do PT somos inconformados. Queremos que o PT seja melhor, se aperfeiçoe. Absolutamente não achamos que o PT, ou nós que o constituímos, somos donos da verdade. Simplesmente, somos homens e mulheres, somos humanos. Mas o Alvarenga é uma pessoa de grande dignidade e eu acho que se há muita coisa que nos separa do PT, muito mais existe em comum entre nós do partido ou que permanecemos ou que vamos permanecer no partido, e José Alvarenga e seus companheiros.

E José Valdir que, numa avaliação pessoal, talvez compartilhada por alguns Vereadores, sem demérito, é um dos melhores Vereadores desta Casa. Mas por aquelas ironias, aquelas coisas que a gente consegue ou não consegue entender, até porque não conhecemos os detalhes de uma campanha que foi extremamente disputada, acirrada, difícil, o grande número, apesar do aumento da politização por que passa a Nação brasileira, o grande número de votos brancos e nulos. José Valdir fica ocupando a primeira suplência da nossa Bancada e certamente estará aqui conosco em breve, e, assim como os outros Vereadores também que estão ocupando as primeiras suplências das demais Bancadas. Nós queremos fazer um apelo, não um mandado, não uma determinação, não uma ordem, mas fazer um apelo, seguindo a linha do que fez o Ver. Ervino Besson e outros, que os colegas Vereadores não-reeleitos não abandonem a vida partidária, a vida pública, Ver. Omar Ferri, V. Exª que é, além de Vereador, um advogado respeitadíssimo, reputadíssimo, em todo o País, que V. Exª continue exercendo, com o brilhantismo que sempre fez, a advocacia, mas que não abandone a vida partidária, a vida política, por que todos somos necessários, principalmente neste momento de alta responsabilidade, de transformações pelas quais passa a nossa Nação. E política, nós sabemos muito bem, principalmente a política de alto nível, Ver. Luiz Braz, não se faz só no Parlamento, se faz também no Parlamento como o Congresso Nacional comprovou, retirando, licenciando, dando "impeachment" a Collor de Mello, e daí dando todo cartão amarelo a sua gang, a sua laia, mas também se faz fora do Parlamento, se faz em todos os momentos ou locais da sociedade. Então, a participação de todos os amigos, de todos nós, é muito importante.

E eu quero concluir dizendo mais duas coisas, que estamos festejando a vitória da Bancada do PT, Bancada da Frente Popular – por que não dizer – a vitória do nosso candidato, a esplendorosa e grandiosa vitória nas eleições municipais de Tarso Genro, que com trezentos mil e setecentos e quarenta cinco votos fez 40,77% dos votos nas eleições o que, considerando os votos brancos e nulos, se consideramos apenas os votos válidos Tarso Genro, nosso candidato, e certamente o futuro Prefeito de Porto Alegre ficou a poucos percentuais, a 1, 5%, me socorre o Ver. Corrêa, da vitória já no primeiro turno. E também fazendo uma referência ao querido amigo Ver. Ervino Besson, que temos trabalhado juntos, sofrido juntos, lamentar que o Vereador não tenha se reelegido, mas tenho certeza que vamos, pessoalmente e inclusive em momentos políticos reencontrar o Ver. Ervino Besson sempre lutando com aquela garra, com aquela coerência que ele tem pelos ideais, pela melhoria das condições de vida da população e das comunidades de Porto Alegre. Obrigado, Vereadores.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com a Bancada do PMDB, Ver. Airto Ferronato.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós também não poderíamos deixar de aproveitar este espaço de Liderança para registrar algumas palavras em nome do nosso Partido, PMDB, e em meu nome pessoal, nesta data, logo após o pleito de 1992.

Em primeiro lugar, eu não poderia deixar de registrar aqui um fato que eu tenho constatado desde o momento que tenho participado como candidato em eleições, aqui, no Município de Porto Alegre. A nossa Cidade ainda não está acostumada com uma forma de campanha mais simples, mais direcionada e que traz, sim, resultados positivos. A começar pelos meus companheiros de Partido, todos, salvo raríssimas exceções, diziam das suas preocupações com relação a minha candidatura. Recebi, nos últimos momentos da eleição, da campanha, uma série muito grande de telefonemas de pessoas do meu relacionamento, que não mediam esforços para buscar votos para minha pessoa, para minha candidatura, dizendo que estavam preocupadas com a minha campanha, porque diziam que não viam a minha candidatura nas ruas de Porto Alegre, e eu dizia a eles que se acalmassem, que viessem comigo, porque se a minha candidatura não estava nas ruas de Porto Alegre, ela estava muito forte sim dentro das casas daqueles que me conhecem. A minha candidatura não está na rua, mas está dentro da Casa dos meus colegas, dos meus amigos, daquelas pessoas do meu convívio. E dizia a eles: continuemos a acreditar na vitória, porque uma campanha não adianta só estar na rua, uma campanha tem que estar no coração das pessoas, daqueles que nos conhecem. Isso eu dizia e, na verdade, deu certo.

Feito este primeiro registro, eu também gostaria de fazer um agradecimento muito sincero a todos os partidos que compõe esta Câmara Municipal de Porto Alegre. Quando da apuração dos votos, eu recebia uma série de amigos, de pessoas ligadas a nós, fiscais de outros partidos: PT, PDT, PDS, PTB, preocupados e olhando com muito carinho também os meus votos. Isso para mim foi um motivo de extraordinária satisfação, ver que havia sim uma torcida em torno do nosso nome.

Quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar aquelas pessoas, nossos colegas aqui da Câmara que se elegeram e cumprimentar também carinhosamente aqueles que não se elegeram nas eleições, mas que venceram sim, porque eu entendo; já participei de eleições, já venci e já não me elegi. Mas sempre ganhei, na minha forma de ver sempre foi positiva a minha participação porque nós com isso estamos participando do processo, auxiliando as eleições dos nossos companheiros, fortalecendo os nossos partidos e, no que é mais interessante, valorizando e estando junto com a democracia deste País, algo necessário para que se possa sonhar com um país melhor para todos nós.

Portanto, o meu abraço carinhoso a todos que participaram deste pleito.

Também não poderia deixar de registrar com satisfação a vitória do nosso candidato César Schirmer, no primeiro turno, também não poderia deixar de registrar, neste momento, para finalizar, que a faceirice do PT é que nos leva a crer que venceremos as eleições com César Schirmer, em 15 de novembro, dada a já contada vitória do PT nas eleições. Essa faceirice nos leva a crer que venceremos. E, a partir de 1° de janeiro, teremos em Porto Alegre César Schirmer como nosso Prefeito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, requeiro verificação de "quorum".

 

(É feita a verificação de "quorum".)

 

O SR. PRESIDENTE: Não há "quorum". Estão encerrados os trabalhos.

 

(Levanta-se a Sessão às 15h59min.)

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